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Termos e condições gerais

Condições gerais de utilização dos serviços online da ALTISSIA International S.A.

Estas condições são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2006

  1. Condições de utilização e aviso legal

Os utilizadores dos serviços da ALTISSIA International S.A. comprometem-se a respeitar, sem reservas, as presentes condições de utilização, que serão apresentadas aos mesmos para que as aceitem antes de poderem aceder ao serviço.

A ALTISSIA International S.A. pode modificar estas condições gerais de utilização a qualquer momento.  Os utilizadores devem, portanto, consultar a versão que está online na data da sua consulta. Esta será automaticamente a versão mais recente das referidas condições gerais de utilização, estando  disponível de forma permanente.

  1. Acesso aos serviços e registo

2.1. Local de prestação dos serviços

A utilização dos serviços ocorre exclusivamente online. O utilizador tem a liberdade de escolher onde pretende aprender (em casa, no escritório, etc.)

2.2. Utilização dos serviços

Para ter acesso aos diferentes cursos e serviços, o utilizador deverá registar-se seguindo o procedimento descrito. Cada utilizador receberá um nome de utilizador e uma palavra-passe que lhe permitirão aceder aos serviços.

2.3. Disponibilidade

Através do nome de utilizador e da palavra-passe, o utilizador pode aceder aos serviços 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a ALTISSIA International S.A. poderá ver-se obrigada a interromper o serviço, ou parte dele, por motivos de manutenção. O utilizador aceita esta indisponibilidade  temporária de acesso aos serviços, sem ter direito a qualquer indemnização.

2.4. Equipamento necessário

O utilizador aceita que deve dispor de um computador com os seguintes requisitos técnicos mínimos:  Windows 2000/XP/Vista/Seven ou Mac OS X 10.1 ou posterior, ou uma distribuição Linux (32 ou 64 bits), com resolução:  1024×768, Pentium III, 256 MB RAM, placa de som standard, microfone, colunas ou auriculares, Internet Explorer 6 ou Firefox 1.5 ou posterior, Flash Player 9 ou posterior.
A ALTISSIA International S.A. não poderá, de forma alguma, ser considerada responsável em caso de dificuldade de acesso aos serviços, se o utilizador não dispuser dos requisitos técnicos mínimos.

2.5. Registo

Ao registar-se online, o utilizador compromete-se a fornecer informações pessoais verdadeiras, exatas, atualizadas e completas, conforme solicitado no formulário de registo. O utilizador compromete-se, principalmente, a não criar uma identidade falsa. O utilizador concorda em atualizar, sem demora, os dados fornecidos no momento do seu registo, conforme necessário.
Os direitos de acesso e de utilização dos serviços são intransmissíveis.  O utilizador é identificado mediante um nome de utilizador e uma palavra-passe, que são da sua inteira responsabilidade.  O utilizador compromete-se a manter os seus dados de acesso em sigilo e a não os divulgar a terceiros.

2.6. Utilização de cookies

A ALTISSIA International S.A. reserva-se o direito de instalar cookies no computador do utilizador para fins de utilização dos serviços. Os cookies são pequenos ficheiros de dados instalados no seu disco rígido pela maioria dos sites para que seja reconhecido quando voltar a aceder aos mesmos. O site da ALTISSIA International S.A. utiliza cookies para poder facilmente identificá-lo sempre que nos visitar. As informações recolhidas pelos cookies são exclusivamente utilizadas para uso interno e nunca são transmitidas a terceiros.

  1. Confidencialidade – proteção da privacidade pessoal

A Altissia trata os seus dados pessoais em conformidade com a sua Política de Privacidade, que está permanentemente disponível no seguinte link: https://altissia.org/pt-pt/politica-de-privacidade/

  1. Conteúdo dos serviços

Os serviços fornecidos pela ALTISSIA International S.A. estão descritos nas páginas públicas do site www.altissia.org.

  1. Limites de responsabilidade

A ALTISSIA International S.A. garante que os serviços colocados à disposição do utilizador respondem às mais altas exigências técnicas e normas de segurança. A ALTISSIA International S.A. não será, em momento ou caso algum, responsável por eventuais danos, diretos ou indiretos, tais como falha de funcionamento, perda de dados, etc., incorridos pelo utilizador como resultado de um mau funcionamento do site.
A ALTISSIA International S.A. não concede qualquer tipo de garantia ao utilizador dos seus serviços.
De uma forma geral, a ALTISSIA International S.A. não pode ser considerada responsável por danos diretos, acidentes, compensação a título de sanção, danos secundários, danos particulares ou quaisquer outros prejuízos, em especial danos incorridos como resultado da interrupção da ligação ou perda de dados relacionados com a utilização dos serviços, nem por atrasos relacionados com a utilização do site ou pela impossibilidade de o utilizar.
Em qualquer caso, a responsabilidade da ALTISSIA International S.A., seja qual for o fundamento ou o motivo, nunca poderá ser superior ao montante total cobrado ao cliente.

  1. Contestação e litígios

As presentes condições gerais de utilização são regidas, interpretadas e aplicadas em conformidade com a lei belga. Em caso de contestação ou de litígio decorrentes do presente contrato, aplicar-se-á exclusivamente a legislação belga, e a jurisdição de Nivelles será o único organismo competente. Está proibida a publicação, a reprodução ou a distribuição, seja de que maneira for, da informação contida neste site, sem a autorização prévia por escrito do seu autor ou legítimo proprietário.

  1. Direitos de autor

Está proibida a publicação, a reprodução ou a distribuição, seja de que maneira for, da informação contida neste site, sem a autorização prévia por escrito do seu autor ou legítimo proprietário.
O utilizador reconhece que a informação e os dados contidos no site são e permanecem propriedade da ALTISSIA International S.A. e compromete-se a não efetuar qualquer alteração nos mesmos.
Está proibida qualquer representação ou reprodução, mesmo que parcial, da presente publicação, seja de que forma for, incluindo fotocópia, fotografia, microfilme, fita magnética, disco ou qualquer outro meio eletrónico, sem a autorização prévia por escrito do seu autor ou legítimo proprietário.

  1. Condições gerais de venda
  1. Salvo disposição em contrário, as nossas faturas são pagas na conta da nossa sede social.
  2. Em caso de falta de pagamento de uma fatura na data de vencimento, o pagamento do valor total das faturas em nome do comprador poderá ser exigido, de pleno direito, e sem intimação formal.
  3. Todas as faturas por liquidar à data do seu vencimento acarretarão, de pleno direito, e após um pedido formal, juros de mora de 12% ao ano.
  4. Todas as faturas por liquidar à data do seu vencimento estarão sujeitas, de pleno direito, e após um pedido formal, a uma sobretaxa fixa de 15% sobre o montante não pago, a título de ressarcimento do dano, com um valor mínimo de 75 €.
  5. Em caso de litígio, aplicar-se-á a legislação belga, e a jurisdição de Nivelles será o único organismo competente.

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